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Oporto Guides / Condições gerais

CONDIÇÕES GERAIS

AGÊNCIA ORGANIZADORA

A organização e comercialização das viagens constantes no presente website é da responsabilidade da Evocative Memories – Atividades Turísticas Lda., sob a marca registada Oporto Guides com sede na rua Comendador Ferreira de Matos, nº403, 1º, sala 113, 4440-113 Matosinhos, NIPC nº 515156531, matriculada na conservatória do Registo Comercial do Porto sob o nº 515156531 e com o RNAVT nº8407.

INSCRIÇÕES

No acto da inscrição o cliente deverá depositar um sinal de 30%, liquidando a restante verba da seguinte forma:

– No caso de Individuais: A restante verba (remanescente) deverá ser liquidada até 10 dias antes da chegada do(s) cliente(s) a Portugal.

– No caso de Grupo ( ≥ 8 pessoas): A restante verba (remanescente) deverá ser liquidado até 1 mês antes da chegada dos clientes a Portugal.

Se a inscrição tiver lugar a 10 dias ou menos da data da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços. A Evocative Memories reserva-se ao direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.   

As reservas encontram-se condicionadas à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação de todos os serviços.

 

DOCUMENTAÇÃO

O cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar solicitada pela Evocative Memories (bilhete de identidade, autorização para menores, passaportes, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A Evocative Memories declina qualquer responsabilidade pela recusa da concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em Portugal caso este não tenha em ordem a documentação solicitada. Nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula Desistências, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar. Para obtenção de assistência médica em Portugal, os cidadãos estrangeiros devem ser portadores do respectivo Cartão Europeu de Seguro de Doença.

Dados do cliente:

Ao contratar a sua viagem, o cliente dá expresso consentimento à Evocative Memories para requerer e utilizar os seus dados pessoais para efeitos da preparação e reservas da viagem, ao abrigo do Regulamento Geral da Protecção de Dados.

 

ALTERAÇÕES SOLICITADAS PELO CLIENTE

Caso seja possível, sempre que um cliente inscrito para uma determinada viagem desejar mudar a sua inscrição para uma viagem a decorrer em outra data, deverá pagar a taxa como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 10 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica desistências. Após iniciada a viagem, se solicitada a alteração dos serviços contratados por motivos não imputáveis à Evocative Memories (ex. ampliação das noites de estada, alteração de voo) os preços dos serviços turísticos poderão não corresponder aos publicados no programa que motivou a contratação.

 

CESSÃO DA INSCRIÇÃO

O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe, por escrito, a Evocative Memories com pelo menos sete dias de antecedência. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente cedente e cessionária pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.

 

BAGAGEM

A Evocative Memories não é responsável pela bagagem e pelo seu eventual extravio ou deterioração durante e entre voos internacionais por os mesmos não fazerem parte integrante dos nossos programas. No caso de o acidente com a bagagem ocorrer durante o período em que decorrem os nossos serviços por culpa não passível de ser imputada ao cliente, o mesmo tem a obrigação de reclamar junto das entidades prestadoras de serviços, no momento da subtracção, deterioração ou extravio. Qualquer seguro sobre a bagagem só poderá ser accionado mediante a apresentação do comprovativo da reclamação.

 

ALTERAÇÕES EFECTUADAS PELA AGÊNCIA

Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a Evocative Memories poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

 

ANULAÇÃO DO PROGRAMA PELA AGÊNCIA

A Evocative Memories reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos, o cliente será informado por escrito do cancelamento no prazo de 10 dias antes da data de partida.

 

ALTERAÇÃO AO PREÇO

Os preços constantes no programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelo que serão sujeitos à alteração que resulte das variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, a aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica “impossibilidade de cumprimento”.

 

REEMBOLSOS

Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à Evocative Memories e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito de ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e dos efectivamente prestados.

REEMBOLSOS EM CASO DE CANCELAMENTO (POR PARTE DO CLIENTE)

Os reembolsos em caso de cancelamento pelo cliente ou pela agência que contrata os nossos serviços seguem as seguintes orientações:

 Individuais:

  1. a) Cancelamento até 1 mês antes da data de chegada: 

– Reembolso da totalidade do depósito/sinal (cobrada apenas a taxa de reserva = 10 euros/PAX).

  1. b) Cancelamento entre 15 dias e 1 mês antes da data de chegada 

– Reembolso de 50% do pagamento do depósito/sinal.

  1. c) Cancelamento entre 10 dias e 14 dias antes da data de chegada 

– Reembolso de 10% do pagamento do depósito/sinal.

  1. d) Cancelamento entre 3 e 9 dias antes da data de chegada: 

– Devolução de 50% do valor total do pacote.

  1. e) Cancelamento com menos de 3 dias antes da data de chegada

– Não reembolsável.

Grupos (8 ou mais pessoas):

a)Cancelamento do grupo até 3 meses antes da data de chegada 

    1.a) Reembolso total do depósito (cobrada apenas a taxa de reserva = 10 euros/PAX).

  1. b) Cancelamento do grupo entre 61 e 90 dias antes da data de chegada: 

– Reembolso de 50% do pagamento do depósito/sinal. 

  1. c) Cancelamento pelo grupo entre 31 e 60 dias antes da data de chegada 

– Depósito/sinal não reembolsável.

  1. d) Cancelamento entre 15 e 30 dias antes da data de chegada: 

– Reembolso de 40% do valor total do pacote.

      1. e)Cancelamento com menos de 15 dias antes da data de chegada

– Não reembolsável.

 

RECLAMAÇÕES

Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à Evocative Memories e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, etc.) durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

O direito a apresentar reclamações para efeitos de redução de preço ou direito a indemnização por falta de conformidade dos serviços de viagem incluídos na viagem organizada prescreve no prazo de 2 anos.